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Recentemente ocorreu em Buenos Aires a 65° Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).  Ela reuniu cerca de 500 editores de jornais.  Na Assembléia, diversos editores frisaram que a liberdade de imprensa e de expressão está ameaçada na América Latina, em particular, na Venezuela, no Equador e na Argentina, países que constituem o megabloco. 

Verdadeiramente, há uma sintaxe de tensão entre a liberdade de informação ( artigo 5º , IV,  IX e XIV da CF ) e a tutela  dos direitos da personalidade ( art. 5º , V e X da CF ) que contextualiza a proteção à honra, à imagem e à vida privada. Há, portanto, um mundo previsto por George Orwell (para 1984): “os Tempos do Grande Irmão”, e há o mundo não previsto por Orwell: as modernas câmeras nas mãos de olhos democráticos. A liberdade de imprensa é fundada no princípio democrático.   
Tanto na Venezuela como no Equador, os respectivos chefes do Poder Executivo, Hugo Chávez e Rafael Correia, mandam fechar jornais e emissoras de Rádio e TV que estejam ameaçando as suas pretensas reformas socialistas. Até mesmo interferem no conteúdo dos Blogs. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, incentiva trabalhadores a bloquear estradas com a intenção de evitar a distribuição de jornais. São os que fincam os pés nos ponteiros do relógio e querem parar o tempo nas previsões de George Orwell, isto é, construção de megablocos congregando países que se distanciavam da democracia.    

Os governantes  da Venezuela, do Equador e da Argentina são uníssonos em afirmar que  são governos  de esquerda.  Chávez e Correia frisam que desejam realizar a revolução bolivariana, isto é, implantar um tipo disfarçado de socialismo, que chamam de socialismo puro. Urge asseverar que, na sociedade contemporânea em que vivemos, qualquer governante dito democrático, seja ele de esquerda, centro ou de direito, se faz imperativo defender  os direitos  e liberdades fundamentais, dentre elas as liberdades individuais e coletivas, e, principalmente, as liberdades de imprensa e de expressão.  Quando passam a afrontar ou a tolher essas liberdades,  desviam-se nitidamente da democracia optando por regimes  tipicamente  despóticos ou ditatoriais.

Os fatos históricos nos mostram que socialismo puro  sem resquícios de  ditadura nunca existiu e nunca existirá.  Entretanto, os presidentes da Venezuela e do Equador  optaram por acabar com as liberdades individuais e de imprensa em nome de um suposto socialismo puro. Por outro lado, embora a Presidente Cristina Kirchner não defenda abertamente a implantação na Argentina  de um socialismo puro ou até democrático, quer ela  ser reconhecida como uma governante  esquerdista.

Nesse sentido, impõe-se  frisar que o que  basicamente distingue  um governo de esquerda de um de direita consiste na luta pela diminuição das desigualdades econômicas, políticas e sociais, sem jamais sufocar as liberdades individuais e de imprensa. O governo de esquerda  trabalha muito mais  pela diminuição das desigualdades, sem deixar de proteger e  conviver  harmoniosamente com as liberdades individuais e coletivas e principalmente com a liberdade de imprensa e de expressão.

Mas o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, recentemente,  foi infeliz ao afirmar  que não é papel da imprensa fiscalizar, mas noticiar. Lula ignorou completamente a história evolutiva: a que traz a mão daqueles que teimam em não trazer a historiografia ausente de leitura à margem, a que fundamenta princípios cujo olhar é pura democracia e evolução e cujos passos fincam tensões com países que teimam em edificar novamente megablocos. Numa democracia, a imprensa ética e responsável  é órgão de extrema valia. Através dela, a opinião pública adquire condições de fiscalizar as ações das instituições públicas e privadas. É a imprensa responsável e ética que incentiva as instituições públicas ou privadas  a prestarem contas  de suas ações à sociedade  (accountability).

Em dezembro ocorrerá a 1° Conferência Nacional de Comunicação do Brasil que será organizada pelo governo Federal.  Notícias nos dão conta de que o atual governo irá  mididefender a criação de um marco regulatório para arbitrar indenizações e direitos de resposta perante a relação órgãos de comunicação e opinião pública. Doutra parte, o  STF constatou que não existiam lacunas jurídicas para disciplinar   a relação opinião pública e imprensa no instante em que interpretou restritivamente  a Lei de Imprensa. Isto significa que mesmo sem a presença de uma norma específica para arbitrar indenizações ou direito de resposta, o ordenamento jurídico brasileiro possui institutos normativos suficientes   que possibilitam tal arbitragem.

Países da América Latina precisam continuar a acompanhar os bons exemplos das nações democráticas que respeitam e defendem as liberdades individuais, de imprensa e de expressão. Os latinos americanos  não podem optar por  sufocar a liberdade de imprensa,  pois sem ela,  não existe democracia. Antes, apenas as mãos oficiais documentavam entre quatro paredes nossa historiografia. Hoje, temos a imprensa com seus recursos tecnológicos expressivos e com câmeras de sentido completo, ou seja, câmeras que ouvem, tateiam, veem, sentem cheiro e têm paladar aguçados fazendo-nos testemunhas até mesmo de fatos que estão distantes das varandas e das vitrines. Imprensa livre fortalece a democracia e o Estado de Direito. Imprensa livre, porém ética, honesta e  responsável.

A única falha de Thomas Robert Malthus - economista britânico e, sobretudo, amigo de Hume e de Rousseau - foi não prever os avanços tecnológicos para suprir a necessidade de produção acelerada de alimentos para a humanidade no futuro, como os sistemas hidropônicos. Que o Mundo não ignore também a tecnologia como recurso que nos permite viver sem janelas, quando necessariamente precisamos estar a olhos vistos. Isto expressivamente ajuda – e muito – a história evolutiva.