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Não existe democracia sem Parlamento. Apesar das criticas que fazem ao desempenho do Parlamento no Brasil, reconheço a contribuição que o Congresso Nacional, em particular, dá para a governabilidade do Brasil. Através desta, o país alcançou sucesso econômico e eficiência na aplicação das políticas sociais.  O governo não governa sem o apoio imprescindível do Parlamento.

Contudo, neste ano eleitoral, críticas ao Parlamento tem vindo à tona com intensidade.  E são justas, pois neste ano, em razão da eleição, diversos parlamentares rumam para as suas bases e se esquecem de cumprir com as suas funções legislativas. O Parlamento adquire, lentamente, com o passar dos meses, o que chamo de  paralisia institucional. Ademais,  é fato presente, e diversos estudos acadêmicos mostram isto, que o Poder Executivo determina parte da agenda legislativa. Neste sentido, observo que a paralisia institucional do Parlamento não ocorre apenas no período eleitoral. Mas também em outros momentos. 

A paralisia institucional significa que o Parlamento deixa de cumprir com as suas funções institucionais. Projetos importantes não adentram na pauta das casas legislativas. Deste modo, transformações que poderiam ocorrer no âmbito do estado e, por consequência, na sociedade não acontecem. A paralisia institucional do Parlamento contribui negativamente para a democracia, já que ele tem a função importante de legislar, mas também de  fiscalizar a atuação do Poder Executivo.
É importante, neste instante, alertar os candidatos proporcionais nestas eleições. A grande maioria dos candidatos deseja contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e para o desenvolvimento da sociedade. Sendo assim, deve ser construída uma agenda legislativa, a qual tenha como objetivo contribuir para o bem comum.

No âmbito do Congresso Nacional, por exemplo, é importante destacar que o Brasil necessita de reformas. Por exemplo: a carga tributária brasileira não pode continuar crescendo como é useiro e  vezeiro. Isso inviabilizará o setor produtivo. Por outro lado, uma ampla  reforma educacional deve ser objetivada. Esta reforma deve possibilitar a expansão do ensino superior, tanto público como o privado. O estado deve prover condições para esta expansão, inclusive, criando, com o aval do Legislativo, meios que possibilitem a ampliação do Prouni tanto em nível superior quanto no ensino básico.

Outrossim, a  segurança pública não deve ser esquecida. Este serviço essencial não é apenas  responsabilidade do poder público estadual.  Por outro lado, é importante que o Congresso Nacional proponha a desconstitucionalização das polícias. Caso os estados ganhem autonomia para definir modelos próprios de polícias, a eficiência policial poderá aumentar ( e muito).

Demais disso, é chegada a hora, inclusive, de se discutir a independência do Banco Central. Hoje ele é informalmente independente. Investidores e o setor produtivo precisam de segurança jurídica. Particularmente, defendo a independência do Banco Central. E considero que a sua independência deva ser institucionalizada.

Por fim, reitero que  o Brasil precisa do Parlamento. Este, e seus parlamentares, não podem abrir mão de servir ao país. Portanto, espero que na próxima legislatura as casas legislativas, em especial o Congresso Nacional, mostrem forte vitalidade institucional.